Política de Privacidade

1. Quem somos e os dois papéis do RGPD

O GarageOS é usado por oficinas automóveis. Tratamos dados em dois papéis distintos:

• Responsável pelo tratamento — para os dados das oficinas subscritoras (conta, contactos, faturação da subscrição).
• Subcontratante — para os dados dos clientes finais da oficina (a oficina é a responsável; nós tratamos os dados por sua conta e instrução).

2. Que dados guardamos

• Da oficina: nome, NIPC/NIF, morada, contactos, utilizadores da equipa (email, função), dados de subscrição e pagamento (via Stripe — não guardamos números de cartão).
• Dos clientes da oficina: nome, telefone, email, NIF (para faturação), notas introduzidas pela oficina.
• Dos veículos: matrícula, VIN, marca/modelo, quilometragem, datas de inspeção (IPO).
• Operacionais: ordens de trabalho, orçamentos, faturas, fotografias do veículo tiradas durante o serviço, mensagens trocadas (WhatsApp/email), registos de auditoria.

3. Finalidades e bases legais

• Prestação do serviço contratado (execução de contrato).
• Faturação e obrigações fiscais — as faturas emitidas são conservadas 10 anos (obrigação legal, Código do IVA).
• Mensagens WhatsApp aos clientes finais — apenas com opt-in registado; o cliente pode responder STOP para deixar de receber mensagens.
• Segurança, prevenção de abuso e registos técnicos (interesse legítimo).

4. Subprocessadores

Usamos os seguintes fornecedores para operar o serviço:

Transferências para fora da UE são cobertas por Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) e medidas adicionais dos fornecedores.

5. Prazos de conservação

• Dados de conta da oficina: durante a subscrição + 90 dias.
• Faturas e documentos fiscais: 10 anos (obrigação legal).
• Cliente final apagado pela oficina: 30 dias de janela de recuperação; depois, eliminação definitiva — ou anonimização quando existam documentos fiscais que o referenciem.
• Códigos de acesso ao portal (OTP): 10 minutos.

6. Os seus direitos (RGPD)

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Se é cliente final de uma oficina, dirija o pedido à oficina (a responsável pelo tratamento) — a plataforma dá-lhe as ferramentas para exportar e apagar os seus dados. Pode também contactar-nos diretamente, e reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt).

7. Contacto

Encarregado de proteção de dados / questões de privacidade: privacy@garageos.pt.